Lula sanciona lei que estabelece marco legal para a indústria de games no Brasil

Publicado em 04/05/2024 - 10h53 por Márlon Vieira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (03) o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, um importante passo para impulsionar a indústria de games no Brasil. A nova legislação, que abrange desde a produção até o desenvolvimento e comercialização de jogos, visa a promover um ambiente mais favorável para o setor e aumentar sua competitividade no mercado global.

A aprovação dessa legislação é vista como um marco histórico para a indústria de games no Brasil. Com um mercado em constante crescimento, o país possui um potencial significativo para se destacar globalmente no setor. Com a sanção do Marco Legal, serão estabelecidos princípios e diretrizes que visam garantir a sustentabilidade econômica da indústria de jogos eletrônicos. Além disso, a lei inclui medidas para proteger crianças e adolescentes, incentivar a utilização dos jogos como ferramenta educacional e oferecer incentivos fiscais para empresas do setor.

A sanção da legislação atende aos pedidos do setor por uma regulamentação clara e abrangente. Entre as mudanças trazidas pelo Marco Legal dos Games, destacam-se:

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  • Exclusão dos Fantasy Games do escopo regulatório.
  • Avanços na proteção de crianças e adolescentes, incluindo monitoramento de violência online e implementação de sistemas de denúncias e controle parental.
  • Inclusão dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, promovendo seu uso como ferramenta educacional nas escolas.
  • Previsão de incentivos fiscais para empresas do setor, como descontos em investimentos no Imposto de Renda e benefícios na Lei Rouanet.
  • Regularização do setor, com inclusão de categorias do MEI e profissões na Classificação Brasileira de Ocupações, além de reconhecimento oficial das empresas de jogos.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de 200 a 300 milhões de reais anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirma Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro (RING). 


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